Termos e Condições
Última atualização: 20 de maio de 2025 | Vigência: 20 de maio de 2025
1. Definições
Para fins deste documento, entende-se por:
- "Pravelo" / "nós" / "nosso(a)": Pravelo Consultoria de Negócios, CNPJ a ser informado no contrato específico de cada engajamento.
- "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou expressa interesse nos serviços da Pravelo.
- "Serviços": modalidades de consultoria descritas no site e nos materiais de escopo.
- "Engajamento": contratação específica de uma modalidade de serviço.
- "Entrega": documentação, diagrama ou resumo produzido ao fim de cada engajamento.
2. Aceitação dos termos
O uso deste site e a contratação de qualquer serviço da Pravelo implicam a aceitação integral destes Termos. Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade legal para celebrar contratos.
3. Descrição dos serviços
A Pravelo oferece serviços de consultoria de negócios voltados a estratégia, operações e processos para pequenas empresas e fundadores. As modalidades disponíveis são descritas no site e têm escopo, duração e preço definidos. A disponibilidade dos serviços pode ser limitada conforme agenda da equipe.
4. Início do engajamento
O engajamento é considerado iniciado após:
- Confirmação mútua do escopo por escrito (e-mail ou documento específico).
- Confirmação de pagamento conforme acordado.
A Pravelo pode recusar a contratação sem necessidade de justificativa, antes do início formal do engajamento.
5. Responsabilidades do cliente
O cliente se compromete a:
- Fornecer informações verídicas e relevantes para o trabalho.
- Participar das conversas e entrevistas nos prazos acordados.
- Utilizar as entregas exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com o escopo contratado.
- Não reproduzir, distribuir ou comercializar as entregas sem autorização expressa da Pravelo.
6. Propriedade intelectual
As metodologias, abordagens e estruturas de trabalho da Pravelo são de sua propriedade exclusiva. As entregas produzidas para cada cliente são de uso do cliente, mas não transferem direitos sobre as metodologias subjacentes. A Pravelo pode usar projetos como referência interna, sem identificar o cliente.
7. Condições de pagamento
Os valores de cada modalidade são informados no site e confirmados antes do início do engajamento. O pagamento pode ser integral ou parcelado, conforme acordo específico. Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão ou encerramento do engajamento. Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (PIX ou TED) e outros meios acordados por escrito.
8. Cancelamento e reembolso
O cliente pode cancelar um engajamento antes do início formal, com reembolso integral. Após o início, o reembolso é calculado proporcionalmente ao que ainda não foi executado. Cancelamentos solicitados com menos de 48 horas antes de um encontro agendado podem não gerar reembolso pelo valor correspondente a esse encontro. Casos excepcionais são analisados individualmente.
9. Confidencialidade
A Pravelo mantém sigilo sobre todas as informações estratégicas, operacionais ou financeiras compartilhadas durante os engajamentos. Da mesma forma, esperamos discrição do cliente sobre os métodos e materiais proprietários da Pravelo.
10. Limitação de responsabilidade
Os serviços da Pravelo são de natureza consultiva. As entregas refletem análises e perspectivas baseadas nas informações disponíveis no momento do engajamento. A Pravelo não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação das recomendações. A responsabilidade da Pravelo é limitada ao valor pago pelo engajamento específico.
11. Indenização
O cliente concorda em indenizar a Pravelo por eventuais danos causados pelo uso inadequado das entregas ou pelo fornecimento de informações falsas durante o engajamento.
12. Encerramento
Qualquer das partes pode encerrar o engajamento por motivo justificado, mediante comunicação escrita. O encerramento não exime o cumprimento de obrigações já assumidas, incluindo pagamentos proporcionais ao trabalho realizado.
13. Resolução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas, em primeiro lugar, a tentativa de resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza — CE como competente para dirimir quaisquer controvérsias.
14. Disposições gerais
A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância da Pravelo quanto ao descumprimento de qualquer condição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente. Comunicações entre as partes devem ser feitas por escrito (e-mail ou documento).
15. Atualizações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação das novas condições.
16. Contato
Para questões relacionadas a estes Termos:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Av. Beira Mar 1612, Meireles, Fortaleza — CE, 60165-121